Deputados aprovam orçamento do Estado para 2018 e entram em recesso

Chegou ao fim ontem à noite a celeuma que envolvia a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018 do governo do Estado. A sessão teve início já depois das 19h, após reunião do comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel (PSD), com os deputados de governo e de oposição. Surpresa é que o acordo não envolveu o cumprimento imediato das emendas impositivas dos parlamentares que estão acumuladas desde 2014, de acordo com a minoria. Em entrevista à Tribuna, o deputado Hildécio Meirelles (PMDB), afirmou que a oposição chegou ao entendimento de que adiar para o próximo ano a votação do orçamento poderia ser nocivo à população. “A gente criaria dificuldades orçamentárias ao governo, e isso não é de nosso interesse”, afirmou o peemedebista. Hildécio garantiu que “em momento algum” a reunião de ontem foi condicionada à liberação das emendas. “O governo sinalizou que vai pagar alguma coisa a partir da próxima semana, mas certamente muito menos do que a gente tem direito. Coronel teve uma reunião com o governador e sinalizou isso. Os valores acumulados em três anos são maiores do que o governo vai pagar agora com certeza”, afirmou o parlamentar.O orçamento estimado pelo governo para o próximo ano é de R$ 45,3 bilhões, que representa R$ 1,8 bilhão a mais que neste ano, que chegou a R$ 44,4 bilhões. Apesar de aceitar a apreciação ontem, a oposição votou contra o projeto. A vitória do governo se deu na verdade dentro da bancada da própria base aliada, que não estava dando quórum às sessões, o que permitia à minoria derrubá-las. Apesar da tensão explícita na Assembleia, o governador Rui Costa disse em entrevista coletiva ontem que não estava preocupado com a possibilidade de o orçamento ficar para janeiro. “Não tem problema nenhum. Pode ser votado em janeiro. Em alguma hora terá que ser votado”, minimizou Rui.Com a pauta limpa, a Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar. Foram votados ainda ontem mais de 50 projetos do próprio Legislativo e mais três do Executivo: o PL 22.526/17, que “autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar termos aditivos aos contratos de refinanciamento de dívidas com a União celebrados com base na Lei Federal nº 9.496”; um projeto por meio do qual o governo vai reajustar para menos o valor de praticamente todas as taxas do Detran; e o PL 22.594, que autoriza a concessão dos serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052. A proposição refere-se à delegação, mediante procedimento licitatório em regime de parceria público-privada (PPP), para a operação, manutenção e revitalização, do Sistema Viário BA-052, e pela Rodovia BA-160, inclusive a construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra. (Trbn)



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