Acordo entre Ministério da Saúde e ANS busca melhoria no ressarcimento ao SUS

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá o intercâmbio de dados e o compartilhamento de recursos tecnológicos para integração entre as bases de dados dos órgãos. Dessa forma, de acordo com o Ministério da Saúde, será possível uma melhor e mais rápida identificação dos atendimentos realizados no SUS a beneficiários de planos de saúde para fins de ressarcimento. A pasta explicou, por meio de nota, que a cooperação vai possibilitar o compartilhamento de dados e informações, através de bases de dados ou webservices, sobre os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou qualquer outra tecnologia de informação e comunicação que esteja adequada às regras de segurança da informação definidas pelo Ministério. Também permitirá a vinculação entre as bases de dados dos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde do Ministério e a base de dados do sistema de informação de beneficiários da ANS, visando à identificação de atendimentos realizados no SUS a beneficiários de planos de saúde através dos dados do DATASUS/RJ.

"A vinculação de registros de bancos de dados dos sistemas de informação é uma maneira eficiente de identificar eventos que sejam comuns ao mesmo indivíduo e que foram registrados por distintas fontes de informação", acrescenta a nota. A lei 9656/98, em seu Art. 32º, determina que sejam ressarcidos aos cofres públicos os valores dos atendimentos prestados pelo SUS a indivíduos beneficiários de planos de saúde. Com o novo acordo, a ANS deve reduzir o intervalo entre as vinculações de dados dos sistemas da Agência e do Ministério e aumentar o número de sistemas de informação que sejam objeto de vinculação de registros. (BN)

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