Amargosa: projeto de lei prevê isenção de IPTU para população carente

O Prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, criou o projeto de lei nº 383 que prevê isenção da taxa de IPTU para imóveis residenciais cujo valor do imposto seja de até R$ 50,00 (cinquenta reais). Sendo aprovada, a lei beneficiará cerca de 4.442 unidades de moradia em Amargosa. “A nossa maior luta é promover a justiça social dentro do município de Amargosa. Essa justiça acontece também quando falamos em taxas e impostos. Desta forma, estamos procurando distribuir melhor essas taxas de acordo com a renda da população. É justo que quem ganhe menos, seja beneficiado com descontos e isenções.”, Ressaltou Júlio. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores para votação e, caso seja aprovado ainda esta semana, a lei entrará em vigor imediatamente, sendo válida para o IPTU a ser cobrado ainda em 2018.Segundo o texto enviado para aprovação, ficarão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os proprietários de um único imóvel residencial, classificado como popular e cujo valor do imposto não ultrapasse R$50,00 (cinqüenta reais). O solicitante precisa comprovar que se enquadra nas exigências previstas em lei para ter o benefício concedido. (Ascom-Prefeito)

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