Prefeito, ex-prefeito e secretária de Camaçari são alvo de ação por contratação irregular

O atual prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, além da secretária municipal de Infraestrutura, Joselene Cardim Souza, e o ex-prefeito da cidade são alvo de ação no Ministério Público Estadual (MP-BA) pela contratação irregular de uma empresa para execução de serviços de manutenção e limpeza de canais no município. O promotor de Justiça Everardo Yunes é o responsável pela ação que acionou o trio por improbidade administrativa. Segundo o MP-BA, o contrato firmado com a empresa MA2 Ltda. foi assinado no último mês de mandato do ex-prefeito, em 20 de dezembro de 2016, prática vedada pela Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), e, de forma irregular, foi executado, aditado e alterado na gestão do atual prefeito. “Este contrato nunca poderia ter sido executado e muito menos aditivado”, disse o promotor de Justiça. Ainda conforme o promotor foi constatado também uma alteração informal do cronograma físico-financeiro do contrato pelo prefeito e pela secretária de Infraestrutura. O cronograma previa o pagamento mensal dos serviços durante 24 meses, mas, no sexto mês da contratação, já havia sido determinado o pagamento de 97% do total contratado, o montante somava R$ 3.196.148,33. A alteração contratual não foi formalizada, de acordo com Yunes. (Bahia Notícias)

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