STJ mantém apreensão de passaportes de Ronaldinho Gaúcho e Assis

Ronaldinho Gaúcho continuará com o seu passaporte apreendido. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a apreensão do documento do ex-jogador e de seu irmão Roberto Assis Moreira. A decisão havia sido determinada pela Justiça do Rio Grande do Sul pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental na capital gaúcha. Eles foram condenados em 2015.

Ambos foram condenados juntamente com a empresa Reno Construções pela obra ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.

Em decisão liminar, o ministro Francisco Falcão não constatou constrangimento ilegal suscitado pelos autores do HC. Segundo o “Conjur”, o ministro também destacou que a decisão tem amparo no artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015 e está relacionada ao direito fundamental de proteção do meio ambiente, previsto no artigo 225 da Constituição.

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